O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu congelar a base de cálculo do piso salarial dos médicos veterinários e de outras categorias profissionais a partir de 3 de março de 2022.
Apesar de reconhecer a constitucionalidade da Lei 4.950-A/1966, que estabelece o piso de algumas categorias com base no salário-mínimo, o STF determinou que a atualização automática do piso com base no salário-mínimo deve ser interrompida.
Com isso, o piso salarial mínimo para o médico veterinário permanece em R$ 7.272,00 (equivalente a seis vezes o salário-mínimo de R$ 1.212,00), sem correção futura automática vinculada ao salário-mínimo.