Martins, Robledo & Bernardon Advocacia Empresarial
A GESTANTE DEVE RETORNAR AO TRABALHO PRESENCIAL?
COVID-19
Conforme nova disposição legislativa, a empresa pode exigir o retorno ao trabalho presencial da gestante, segundo condições que seguem:
- Após o encerramento do estado de emergência de saúde pública pela Covid;
- Depois da vacinação completa contra a Covid-19;
- Caso a gestante opte pela não vacinação contra a Covid, mediante assinatura de termo de responsabilidade.
A empregada gestante que ainda não tenha sido totalmente imunizada contra o referido agente infeccioso, de acordo com os critérios definidos pelo Ministério da Saúde e pelo Plano Nacional de Imunizações (PNI), poderá ser mantida em atividade remota.
Durante esse período será possível alterar as funções e atividades, assegurando-se a remuneração integral e, assim que houver o retorno para a atividade presencial, a empregada terá direito de exercer as funções anteriormente executadas.
Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.
MARTINS ROBLEDO E BERNARDON | Advocacia Empresarial
Núcleo de Direito do Trabalho
ATENÇÃO ÀS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE QUANTO AS MEDIDAS PREVENTIVAS DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Orientamos que as operadoras de planos de saúde, por serem instituições de saúde, adotem medidas preventivas de cuidados para essa pandemia.
DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA / RS NO SEGMENTO VETERINÁRIO
Medidas a serem tomadas pelas empresas em relação aos seus empregados.
